6 de Novembro de 2006 - O adiamento da decisão

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Porto, 6 de Novembro de 2006

Quem é incapaz de gerir um teatro não serve para gerir uma Cidade.

A Câmara Municipal do Porto, pela voz do senhor presidente da Câmara, continua a desrespeitar os cidadãos do Porto demonstrando ser incapaz de cumprir o que definiu e de ter uma ideia válida para os actuais problemas da cidade.

Tendo-se afirmado incompetente para gerir o Rivoli – Teatro Municipal, a Câmara Municipal do Porto aprovou em reunião de câmara em 25 de Junho do corrente ano uma consulta para a gestão do Rivoli, com prazo de entrega de propostas até 30 de Setembro e anúncio de decisão até final de Outubro. Chegado Novembro, a Câmara Municipal foi incapaz de dar resposta no prazo que ela própria definiu.

A justificação de que aguarda um parecer técnico (que decidiu “solicitar a uma entidade externa”!), para melhor consolidar a sua escolha no que respeita à vertente da viabilidade económica das propostas em apreço, apenas atesta a forma trapalhona, imponderada e incompetente como este assunto está a ser tratado pelo executivo camarário, o que nos leva mais uma vez a afirmar que a consulta e as chamadas linhas orientadoras do MODELO DE FUNCIONAMENTO DO RIVOLI são apenas ideias vagas sem nenhuma consistência e escritas por alguém que desconhece em absoluto a realidade e as especificidades da gestão cultural.

Esta situação é agravada quando a justificação do atraso é um atestado de completa incompetência aos membros da COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, tanto mais quando dois membros da comissão são economistas. De realçar que o júri anunciado é constituído por: Matos Fernandes (presidente) e director da Direcção Municipal da Cultura; Manuela Gomes, dos serviços jurídicos da Câmara, Manuela Resende do pelouro de educação, Teresa Santarém, economista e Margarida Fernandes economista, vice-presidente da Culturporto e membro do conselho de administração da Fundação Ciência e Desenvolvimento.

Não se compreende que se definam prazos que não são cumpridos, se criem comissões a que depois não se reconhece competência e que se deixe na indefinição o futuro dos postos de trabalho de todos os funcionários da Culturporto - cuja única certeza é que em Janeiro de 2007 o Rivoli terá uma nova gestão e que esta não está de forma alguma obrigada a manter os aqueles postos de trabalho.

Incompreensível, também, é a possibilidade, anunciada no site da Câmara Municipal do Porto, “de fusão ou, simplesmente, de cooperação ou de parceria“ entre as entidades concorrentes, o que prova que nenhuma respondeu cabalmente aos pressupostos da consulta ou que a Câmara duvida das suas capacidades para cumprir as funções para as quais as convidou.

Assustador é ainda a falta de especificação de critério de avaliação das candidaturas no documento que enquadra a consulta pública. Se todas as candidaturas cumprirem os requisitos das linhas orientadoras, como serão avaliadas e seleccionada uma como a melhor? Melhor para quê? Para gerar mais rendimento á CM em função da receita de bilheteira previsível, ou para proporcionar mais espectáculos durante o ano, ou menos espectáculos e melhores espectáculos? E se nenhuma responder na integra aos pressupostos solicitados, poderá à posteriori a Câmara Municipal eleger quais as áreas fundamentais e decidir de forma arbitrária quais os itens que mais irá valorizar e em função dessa escolha eleger o vencedor?

Com este atraso a actual consulta perdeu a validade que o documento votado em reunião de executivo camarário lhe conferia. No ponto 3 do documento a câmara arrogantemente deu a si própria um prazo de 90 dias para que lhe fosse apresentada uma solução. Falhado que está este prazo a actual consulta não tem nenhum valor legal, colocando-se agora a questão de como tenciona a Câmara Municipal resolver o problema que criou.

6 de Novembro de 2006 - O Cancelamento de subsídios prometidos

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Porto, 6 de Novembro de 2006

Em Fevereiro de 2006 o Vereador da Cultura da Câmara Municipal do Porto, pela voz do seu assessor, disse em reunião a representantes do Teatro Art’Imagem que o apoio da Câmara Municipal seria igual ao dos anos anteriores, 20 mil euros.

O Fazer a Festa, o único Festival de Teatro vocacionado para a Infância e Juventude da cidade do Porto, viu o apoio da Câmara Municipal reduzido, em 2003, de 50 mil euros para 20 mil euros, mantendo-se no entanto o reconhecido interesse da Câmara Municipal em apoiar este festival, interesse reafirmado anualmente nos protocolos que assinaram.

Na conferência de imprensa de apresentação do Festival José Leitão questionou, como já tinha feito em anos anteriores, o brutal corte de 60% do apoio camarário, e que obviamente obrigou o festival a reduzir o numero de espectáculos apresentados, em especial o numero de espectáculo dirigidos à infância.

Em Maio de 2006 o Teatro Art’Imagem realizou assim a 25ª edição do Festival, ficando a aguardar, tal como em anos anteriores, que fosse assinado à posterior o protocolo que firmava o apoio que o vereador da cultura tinha já prometido.

Em Julho de 2006, o Teatro Art’Imagem recebe finalmente o protocolo e que pela primeira vez inclui uma alínea que o obrigaria a “abster-se de publicamente expressar criticas que ponham em causa o bom nome e a imagem do município do Porto”

É de realçar que o Teatro Art’Imagem não recusou o subsídio, o Art’Imagem recusou uma alínea que lhe foi imposta e que em boa fé não podia assinar.

Assinaram o Protocolo com uma ressalva à cláusula que não aceitavam e apesar disso em contactos posteriores com a Câmara Municipal tiveram a confirmação que a verba estava já cativada e que o protocolo, já assinado, seguia o seu percurso normal. Nem o Art’Imagem recusou o subsídio, nem o vereador da cultura tinha intenção de o negar.

O único problema é a existência de uma cláusula incompreensível para qualquer democrata. O poder autárquico atribui os subsídios às iniciativas que entende úteis para cidade e não apenas a amigos ou a entidades que abdiquem dos seus direitos democráticos.

A atitude da maioria neste caso foi no mínimo incorrecta.

Primeiro tentou que o Art’Imagem assinasse um segundo protocolo com uma nova versão da mesma alínea censória e solicitou a assinatura de uma carta redigida pela própria Autarquia onde o Teatro Art’Imagem reconheceria saber que a clausula censória apenas se referia à iniciativa concreta.

Depois de recusadas esta solução, o Presidente da Câmara apresentou em reunião de câmara não o protocolo assinado pelo Art’Imagem, com a ressalva à alínea censória, mas sim um outro não assinado. Basicamente o presidente da câmara recusou discutir seriamente a razão porque o protocolo não foi assinado. Assistindo-se de seguida ao ridículo politico de pela primeira vez o PSD e o CDS não votarem em conjunto, e a uma tentativa caricata de atribuir as culpas da recusa do subsidio à oposição e ao próprio Teatro Art’Imagem.

Basicamente a Câmara recusou-se a entregar um subsídio já prometido e já gasto. Um subsidio ao qual a Câmara, até há poucos dias reconhecia razão de ser. Escamotearam-se factos e baralhou-se a realidade, não se assumindo a responsabilidade na situação criada.

No meio de toda esta hipocrisia registamos o silencio do senhor que recebe ordenado para ser Vereador da Cultura, pessoa que representa a câmara no protocolo e do qual não se ouviu ainda uma única palavra sobre esta situação.

De uma Câmara Municipal espera-se transparência nos seus procedimentos para que a possamos continuar a encarar como uma pessoa de bem, que honra os seus compromissos escritos e orais, que assume as suas decisões e que as explica à cidade.

Mas porque o Porto é uma cidade de carácter, acreditámos que não deixará passar em branco esta injustiça que está a ser feita ao Teatro Art’Imagem. Assim pretendemos colaborar em algumas iniciativas que estão a ser pensada na cidade de forma a minimizar o problema económico que a estrutura enfrentará enquanto a câmara não reconhecer o seu erro.

28 de Outubro de 2006 - Debate Alargado

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Porto, 28 de Outubro de 2006

Exmos. Senhores,

O movimento “Pelo Porto - Juntos no Rivoli” representa um grupo de cidadãos que tem vindo a demonstrar publicamente a sua preocupação com a vontade do executivo camarário em privatizar a gestão do Rivoli–Teatro Municipal. Significativa, ao longo de todo o processo, é a falta de discussão pública dos objectivos da Câmara e qual o modelo que pretende impor à cidade. E é dessa discussão que o”Pelo Porto – Juntos” no Rivoli não abdica.

O documento intitulado “LINHAS DE ORIENTAÇÃO DO MODELO DE FUNCIONAMENTO DO TEATRO MUNICIPAL RIVOLI”, que serviria para balizar as candidaturas apresentadas, configura-se afinal como um leilão do Teatro Municipal pela melhor oferta. De acordo com o que consta do ponto 24 do documento, a Câmara Municipal aceita que os candidatos possam “contrapor outras condições à exploração, desde que devidamente quantificadas em dinheiro, e que sejam manifestamente mais vantajosas para a CMP”. A Câmara deixa assim em aberto aos privados, e ao contrário do que prometeu, a possibilidade de gestão do Rivoli “ao gosto do freguês”.

Porque se trata de uma decisão da Câmara Municipal do Porto, não sufragada no programa eleitoral da actual maioria, que altera radicalmente a vida de um património da cidade, impõe-se uma discussão pública que permita aos cidadãos do Porto perceberem que futuro pretende a Câmara para o Rivoli, quais as propostas que se apresentaram ao concurso proposto e se esta será a única solução para a resolução da crise a que o actual presidente da Câmara deixou chegar o Rivoli -Teatro Municipal.

Esta poderá ser uma oportunidade irrepetível de lançar uma reflexão profunda sobre o serviço público na área cultural, quais as suas obrigações e limites.

O debate, aberto a todo o publico, terá lugar na segunda-feira, 30 de Outubro, pelas 21h30 no Teatro Helena Sá e Costa na cidade do Porto. Para este debate foram convidados os concorrentes, representantes dos diversos partidos com assento na Assembleia Municipal do Porto, a própria Câmara, antigos vereadores da Cultura da Câmara Municipal do Porto e diversas personalidades do meio cultural. Estão já confirmadas as presenças do jornalista Amílcar Correia como moderador, do crítico Augusto M. Seabra, de José Luís Ferreira, director do Ponti, de José Bastos (Teatro Municipal de Guimarães) e de Paulo Brandão (Teatro Municipal de Braga).

Foram convidados, também, os cinco candidatos à gestão do Rivoli - estando já confirmada a presença da Plateia - e todos os partidos com assento na Assembleia Municipal, confirmando-se as presenças de João Teixeira Lopes (BE), Rui Sá (PCP), Miguel Von Haffe e Pedro Bacelar (PS) e de um representante do CDS. O Partido Social-Democrata informou não estar interessado em participar no debate. O Presidente da Câmara, Dr. Rui Rio, foi também convidado a estar presente ou a indicar alguém para o representar, não tendo ainda o movimento obtido uma resposta.

Ficamos disponíveis para qualquer esclarecimento sobre este debate através do e-mail: juntosnorivoli@gmail.pt.

Agradecendo a melhor divulgação
Pelo Porto Juntos No Rivoli.

15 de Outubro de 2006 - debate

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Porto, 15 de Outubro de 2006


As empresas "Bastidores" (de Filipe Lá Feria) e "Miltemas", concorrentes à exploração do Rivoli Teatro Municipal lançada pela Câmara Municipal do Porto, declinaram o convite efectuado pelo movimento "Pelo Porto – Juntos no Rivoli" para participarem num debate onde se pretende reflectir sobre as propostas para a gestão dos próximos quatro anos desta importante ferramenta da política cultural da cidade.

Ambas as empresas afirmam não considerarem oportuna a apresentação do seu projecto no contexto actual, mas não excluem no futuro o esclarecimento das suas propostas.

A Plateia - Associação de Profissionais das Artes Cénicas, apesar de inicialmente ter admitido a participação, decidiu não integrar este debate por não se ter conseguido o acordo das cinco entidades concorrentes para a participação no mesmo.

INATEL e Porto Eventos são assim as únicas entidades disponíveis para apresentarem à população da cidade os seus projectos e ideias para a exploração do Teatro Municipal.

O Movimento "Pelo Porto – Juntos no Rivoli" lamenta que todas as instituições concorrentes não estejam disponíveis para debater abertamente com a sociedade, como seria natural num processo que se quer transparente. Consideramos a falta de vontade em expor as ideias de cada projecto, um mau prenúncio para a vida futura de uma instituição como o Rivoli que, com o investimento público que recebeu ao longo deste anos e a necessidade expressa de continuar a prestar um serviço público, deverá estar sempre sob o escrutínio da comunidade em que se integra.

De qualquer forma debate irá realizar-se amanhã, dia 16 a partir das 21h30 no Teatro Helena Sá e Costa (Rua da Escola Normal) e está aberto a todos os interessados em conhecer as hipóteses em presença para o futuro do Teatro Municipal.

O Movimento "Pelo Porto – Juntos no Rivoli" continuará a trabalhar no sentido da população da cidade poder conhecer as restantes candidaturas e, aproveitando a disponibilidade demonstrada, tomará a iniciativa de prosseguir contactos com os candidatos ausentes de forma a prosseguir este objectivo.

Com os melhores cumprimentos e agradecendo a divulgação,
Pelo Porto – Juntos no Rivoli.

Para esclarecimentos e informações adicionais queiram por favor em contacto com o movimento "No Porto – Juntos pelo Rivoli" através do nosso email juntosnorivoli@gmail.com

12 de Outubro de 2006 - Debate

Porto, 12 de Outubro de 2006 Prosseguindo o objectivo de promover a reflexão e a discussão em torno do futuro do Rivoli Teatro Municipal, o movimento " Pelo Porto - Juntos no Rivoli" promove no próximo dia 16 de Outubro – data em que se completam 9 anos sobre a reabertura do Rivoli renovado – um debate, aberto à população, onde se pretende discutir as propostas para a gestão dos próximos quatro anos desta importante ferramenta da política cultural da cidade.
Porque acreditamos que as grandes decisões, que implicam mudanças profundas na vida de cidade, devem ser amplamente discutidas, organizamos esta "sessão de esclarecimento " sobre o futuro do Rivoli – Teatro Municipal a realizar pelas 21h30, no Teatro Helena Sá e Costa, para a qual convidamos as cinco entidades que apresentaram propostas à consulta pública.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto pretende entregar, no final de Outubro, a gestão do Rivoli, e a cidade - para avaliar a justeza da decisão que o Senhor Presidente irá tomar - tem que estar informada sobre as alternativas que surgiram.
O debate contemplará um período de apresentação de projecto por parte de cada uma das entidades concorrentes, e será moderado por dois jornalistas convidados. Contará ainda com a participação de alguns comentadores qualificados que abrirão o debate, o qual poderá seguidamente ser participado pela assistência.
Com esta iniciativa pretende-se prosseguir no objectivo de melhor clarificar, explicar e contextualizar esta questão, contribuindo para o cabal conhecimento pelos munícipes do Porto, das opções em presença.
Confirmaram já a sua participação a Plateia, Associação de Profissionais das Artes Cénicas, a Porto Eventos, Sociedade de Entretenimento e Lazer Lda e o INATEL, Instituto Nacional de Aproveitamento dos Tempos Livres.
Com os melhores cumprimentos e agradecendo a divulgação,
Pelo Porto – Juntos no Rivoli

Para esclarecimentos e informações adicionais queiram por favor em contacto com o movimento "No Porto – Juntos pelo Rivoli" através do nosso email juntosnorivoli@gmail.com