6 de Novembro de 2006 - O adiamento da decisão

PELO PORTO JUNTOS NO RIVOLI
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Porto, 6 de Novembro de 2006

Quem é incapaz de gerir um teatro não serve para gerir uma Cidade.

A Câmara Municipal do Porto, pela voz do senhor presidente da Câmara, continua a desrespeitar os cidadãos do Porto demonstrando ser incapaz de cumprir o que definiu e de ter uma ideia válida para os actuais problemas da cidade.

Tendo-se afirmado incompetente para gerir o Rivoli – Teatro Municipal, a Câmara Municipal do Porto aprovou em reunião de câmara em 25 de Junho do corrente ano uma consulta para a gestão do Rivoli, com prazo de entrega de propostas até 30 de Setembro e anúncio de decisão até final de Outubro. Chegado Novembro, a Câmara Municipal foi incapaz de dar resposta no prazo que ela própria definiu.

A justificação de que aguarda um parecer técnico (que decidiu “solicitar a uma entidade externa”!), para melhor consolidar a sua escolha no que respeita à vertente da viabilidade económica das propostas em apreço, apenas atesta a forma trapalhona, imponderada e incompetente como este assunto está a ser tratado pelo executivo camarário, o que nos leva mais uma vez a afirmar que a consulta e as chamadas linhas orientadoras do MODELO DE FUNCIONAMENTO DO RIVOLI são apenas ideias vagas sem nenhuma consistência e escritas por alguém que desconhece em absoluto a realidade e as especificidades da gestão cultural.

Esta situação é agravada quando a justificação do atraso é um atestado de completa incompetência aos membros da COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, tanto mais quando dois membros da comissão são economistas. De realçar que o júri anunciado é constituído por: Matos Fernandes (presidente) e director da Direcção Municipal da Cultura; Manuela Gomes, dos serviços jurídicos da Câmara, Manuela Resende do pelouro de educação, Teresa Santarém, economista e Margarida Fernandes economista, vice-presidente da Culturporto e membro do conselho de administração da Fundação Ciência e Desenvolvimento.

Não se compreende que se definam prazos que não são cumpridos, se criem comissões a que depois não se reconhece competência e que se deixe na indefinição o futuro dos postos de trabalho de todos os funcionários da Culturporto - cuja única certeza é que em Janeiro de 2007 o Rivoli terá uma nova gestão e que esta não está de forma alguma obrigada a manter os aqueles postos de trabalho.

Incompreensível, também, é a possibilidade, anunciada no site da Câmara Municipal do Porto, “de fusão ou, simplesmente, de cooperação ou de parceria“ entre as entidades concorrentes, o que prova que nenhuma respondeu cabalmente aos pressupostos da consulta ou que a Câmara duvida das suas capacidades para cumprir as funções para as quais as convidou.

Assustador é ainda a falta de especificação de critério de avaliação das candidaturas no documento que enquadra a consulta pública. Se todas as candidaturas cumprirem os requisitos das linhas orientadoras, como serão avaliadas e seleccionada uma como a melhor? Melhor para quê? Para gerar mais rendimento á CM em função da receita de bilheteira previsível, ou para proporcionar mais espectáculos durante o ano, ou menos espectáculos e melhores espectáculos? E se nenhuma responder na integra aos pressupostos solicitados, poderá à posteriori a Câmara Municipal eleger quais as áreas fundamentais e decidir de forma arbitrária quais os itens que mais irá valorizar e em função dessa escolha eleger o vencedor?

Com este atraso a actual consulta perdeu a validade que o documento votado em reunião de executivo camarário lhe conferia. No ponto 3 do documento a câmara arrogantemente deu a si própria um prazo de 90 dias para que lhe fosse apresentada uma solução. Falhado que está este prazo a actual consulta não tem nenhum valor legal, colocando-se agora a questão de como tenciona a Câmara Municipal resolver o problema que criou.